Chegou ao Luxemburgo, mas o seu carro importado ainda não está registado? Mude isso com este guia prático! Chegou o momento de explicar as várias etapas da importação do seu automóvel, bem como os diferentes documentos necessários.
Quando é que me devo registar?
Tem muitas coisas para fazer ao mesmo tempo? Não se preocupe, dispõe de 6 meses para registar o seu veículo no Luxemburgo, tempo suficiente para acabar de decorar a sua casa antes de tratar dos documentos do automóvel. Este período começa no dia em que declara a sua chegada ao Luxemburgo na sua autarquia de residência.
1. Pedido de matrícula
Pode descarregar o documento « Demande d’attribution d’un numéro d’immatriculation » em guichet.lu.No Luxemburgo, é possível personalizar o número da matrícula ou escolher um número disponível. A personalização custa 200 euros, ao passo que a atribuição de um número de matrícula da série atual é gratuita. Atenção: o facto de lhe ter sido atribuído um número de matrícula não significa que o veículo tenha sido registado. Só será oficialmente registado quando todas as etapas abaixo descritas tiverem sido concluídas. Uma vez confirmada a sua reserva, pode mandar imprimir as suas chapas de matrícula pelos fabricantes de chapas de matrícula autorizados. Aqui está um link para o sítio Web da SNCA, que lista todos os fabricantes.
2. Seguro de responsabilidade civil (RC)
No Luxemburgo, é obrigatório subscrever, pelo menos, um seguro contra terceiros. Este seguro deve ser efetuado por uma empresa autorizada no Luxemburgo. Está com sorte: a LALUX é uma dessas empresas! Deve indicar o seu número de matrícula luxemburguês e o número de chassis do seu veículo. A companhia de seguros emite a sua« carte verte » et une attestation d'assurance que atesta que está segurado. Não entre em pânico, a carta verde já não é verde, mas o seu nome é uma homenagem às antigas cartas que eram verdes. Este seguro de responsabilidade civil cobre apenas os danos corporais e materiais causados a terceiros e, infelizmente, não o cobre a si. Descubra tudo o que precisa de saber para ter um seguro completo. Não conhece nenhuma companhia de seguros no Luxemburgo? Não se preocupe, um clique e a LALUX está lá para si com o seguro easyPROTECT Auto. Cabe-lhe a si escolher a opção que preferir.
3. Desembaraço aduaneiro do veículo
Para o desalfandegamento, deve dirigir-se à alfândega e apresentar os seguintes documentos:
a. Certificado de registo
b. Certificado de conformidade CE (emitido pelo fabricante aquando da primeira venda)
c. Fatura de compra do seu autmóvel
São necessários documentos adicionais em função da origem e da idade do seu automóvel.
Nos termos da atual regulamentação relativa ao imposto sobre vendas:
Um veículo é considerado usado se tiver mais de 6.000 km e tiver sido registado pela primeira vez há mais de seis meses.
Um veículo é considerado novo se tiver menos de 6.000 km ou se tiver sido registado pela primeira vez nos últimos 6 meses.
O seu veículo é novo?
d. Declaração 446L (aquisição intracomunitária de meios de transporte novos) que pode ser descarregada no sítio web das Alfândegas ee Impostos Espepciais de Consumo. Terá também de pagar 17% de IVA junto da Alfândega e Impostos Especiais de Consumo.
O seu veículo não é novo?
d. Não são necessários quaisquer documentos adicionais
É provável que o seu veículo tenha transitado por outro país da UE antes de chegar ao Luxemburgo. Há dois cenários possíveis
Declaração do seu veículo diretamente no Luxemburgo (com formalidades de trânsito)
d. Estas formalidades requerem explicitamente a utilização do procedimento de trânsito externo T1 na primeira repartição de finanças (aeroporto ou porto marítimo de chegada do veículo).
Este regime permite transações de "mercadorias não comunitárias" entre os Estados Membros da UE. Neste caso, pagará taxas de importação de 10% e IVA luxemburguês de 17%.
Declaração do veículo no primeiro país da UE em que chega (sem formalidades de trânsito)
d. Documentos aduaneiros da primeira estância de importação. As formalidades de importação devem então ser cumpridas na primeira estância de importação.
Se comprou o seu automóvel num país fora da UE e o está a importar por via marítima para os Países Baixos, é obrigado a pagar os direitos de importação e o IVA neerlandeses. Quando chegar ao Luxemburgo, deve apresentar o documento aduaneiro de importação emitido pelo país da primeira estância de importação. No presente exemplo, trata-se do documento emitido pelos Países Baixos.
Uma vez cumpridas todas estas etapas e efetuados os pagamentos necessários, receberá da alfândega a vinheta 705 para finalizar a matrícula do seu veículo no SNCA.
4. Pagamento do selo fiscal
Este selo é também conhecido por "droit de chancellerie" ou selo fiscal. Este selo custa 50 euros, que revertem a favor do Estado. O montante pode aumentar se tiver escolhido uma matrícula personalizada. O pagamento deve ser efetuado numa conta específica da “Administration de l’enregistrement”. Para saber mais sobre o pagamento e o número da conta bancária, consulte o site do portal da fiscalidade indireta.
5. Envio da documentação administrativa ao SNCA
O processo administrativo deve ser enviado por correio ou entregue na receção do SNCA. É necessário preencher o formulário « demande en obtention d’un certificat d’immatriculation » (Pedido de certificado de matrícula), que pode ser descarregado do sítio Web do SNCA, e fornecer os documentos originais abaixo indicados:
a. Cópia do docmento de identidade
b. Fatura de compra do automóvel
Este documento constitui a prova de propriedade do veículo. É obrigatório, se o documento de registo não indicar que é o proprietário do veículo.
c. Certificado de seguro contra terceiros (carta verde)
d. Vinheta 705
e. Certificado de matrícula no estrangeiro
f. Selo fiscal de registo
g. Certificado de inspeção técnica
O veículo deve ser aprovado no controlo técnico. Se ainda possuir um certificado de controlo técnico do seu país de origem, este pode ser válido. O seu prazo de validade será adaptado à legislação luxemburguesa.
O seu objetivo é garantir a sua segurança e a dos outros condutores na estrada. O princípio aplica-se a todos os veículos que devem estar em perfeitas condições técnicas e cumprir as normas relativas às emissões de CO2, por exemplo.
Compare os preços praticados pelos vários organismos de controlo técnico aprovados no Luxemburgo:
Com que frequência devo renovar a minha inspeção técnica? Regra geral:
h. Certificado de conformidade europeu:
Este documento é necessário para certificar que o seu veículo está em conformidade com as normas e diretivas europeias. Normalmente, é emitido automaticamente pelo fabricante do veículo quando este sai da fábrica. Por exemplo, contém informações como o número de lugares sentados, o logótipo do fabricante, os pesos máximos em carga e sem carga, etc. No entanto, este documento só se aplica a veículos importados de um Estado-Membro da UE.
Se o seu veículo for proveniente de fora da UE, existem dois cenários possíveis:
Os dados do certificado de matrícula estrangeiro estão completos: a SNCA verificará os dados técnicos
Os dados estão incompletos: é necessário dirigir-se a um serviço técnico autorizado para obter um relatório técnico sobre o veículo.
Se tudo estiver em ordem, a SNCA entregar-lhe-á um certificado de matrícula (também conhecido pro « carte grise ») e uma vinheta fiscal temporária válida por 30 dias. Em seguida, a Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais de Consumo informa-o do montante do imposto automóvel (a pagar anualmente), que dependerá das emissões de CO2 e do ano de matrícula. Efetue o pagamento no prazo de 60 dias e a sua vinheta fiscal definitiva ser-lhe-á enviada por correio.
Muito bem, conseguiu passar por todas estas etapas. Finalmente pode conduzir legalmente! Boa viagem!
Sistema de bónus-malus
O seu país não tem um sistema de bónus-malus? A LALUX oferece-lhe uma explicação simples sobre o sistema e quais as repercussões que tem na sua escolha do seu seguro!
Vinheta de estacionamento
Os lugares de estacionamento nas várias autarquias do Luxemburgo são muitas vezes escassos e está cansado de pagar um talão de estacionamento todos os dias nas máquinas da sua rua? Informe-se junto da autarquia onde vive, se pode obter uma vinheta de estacionamento para estacionar o seu carro perto da sua casa ou apartamento. É mais barato do que pagar uma multa de estacionamento todos os dias. Para obter uma vinheta, é necessário apresentar o certificado de matrícula do veículo, que obteve nas etapas anteriores.
Boas notícias! A sua carta de condução continua a ser válida e será reconhecida no Luxemburgo. No entanto, pode registá-la no SNCA, enviando uma cópia dos dois lados da sua carta de condução e uma cópia do seu documento de identidade para receber uma carta de condução luxemburguesa. Este procedimento é particularmente útil em caso de perda ou roubo da carta de condução, pois deixa de ser necessário pedir um certificado ao país que emitiu a carta. É necessário preencher o formulário « Demande de transcription/échange/enregistrement d’un permis de conduire » no site guichet.public.lu.
Se a língua do seu país de origem for desconhecida no Luxemburgo, é aconselhável, ou mesmo por vezes obrigatório, que a sua carta de condução seja transcrita no prazo de um ano. Isto significa que a sua carta será trocada por uma carta luxemburguesa. Para tal, deve preencher o formulário «Demande de transcription/échange/enregistrement d’un permis de conduire » no site guichet.public.lu.
Acabou de obter a sua carta de condução? Parabéns, a estrada é sua! Reserve um dia no Centre de Formation à Colmar-Berg para uma formação obrigatória se a sua carta de condução tiver menos de 2 anos. Não se preocupe, será um dia gratificante, pois saberá reconhecer os perigos da estrada desde o início. É também importante conhecer o sistema de 12 pontos da carta de condução.