A carta de condução é um documento oficial que lhe permite conduzir um veículo no Luxemburgo e em todos os países membros da UE e do EEE. No verso da sua carta de condução, estão indicados todos os tipos de veículos que pode conduzir.
É novo no Luxemburgo? É necessário registar a sua carta de condução estrangeira?
Acabou de se mudar para o Luxemburgo e importou o seu automóvel? Se a sua carta de condução foi emitida num Estado-Membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (EEE), esta é igualmente válida no Luxemburgo. No entanto, aconselha-se o registo da carta de condução estrangeira. Isto evitará certos problemas, especialmente se a sua carta de condução for danificada, perdida ou roubada, pois poderá solicitar uma nova carta de condução mais rapidamente e de forma mais simples.
Para isso, basta inscrever-se no serviço de cartas de condução da "Société Nationale de Circulation Automobile" (SNCA).
O procedimento de registo é o seguinte:
- Formulário de registo disponível em MyGuichet.lu
- Cópia do documento de identificação.
- Cópia da carta de condução.
Se o seu pedido for aceite, a sua nova carta de condução utilizará o sistema de 12 pontos em vigor no Luxemburgo.
Transcrição da carta de condução obtida fora da UE ou do EEE
Se tiver obtido a sua carta de condução fora da UE ou do EEE, nomeadamente se a língua em que foi emitida não for conhecida no Luxemburgo, dispõe de um ano a contar da data da sua chegada para a transcrever no Luxemburgo. Após este prazo, a sua carta de condução estrangeira perderá a validade no Luxemburgo e terá de realizar um novo exame teórico e prático para a recuperar.
Os documentos necessários a apresentar ao SNCA para a troca da carta de condução são os seguintes:
- Formulário de pedido de transcrição disponível em MyGuichet.lu
Cópia do documento de identificação.
Cópia da carta de condução.
- Extrait de votre casier judiciaire étranger et luxembourgeois de moins de 3 mois et couvrant les 5 dernières années (para o Luxemburgo, o pedido deve ser efetuado em guichet.lu)
Atestado médico emitido por um médico autorizado a exercer a atividade de médico generalista no Luxemburgo.
Fotografia recente de 45/35 mm.
Selo da chancelaria no valor de 30 euros, obtido por simples transferência bancária para a conta do Luxembourg Guichet Unique – timbres. O comprovativo da transferência substitui o selo, não sendo enviado qualquer selo físico posteriormente.
Validade da carta de condução
A sua carta de condução luxemburguesa é sempre válida:
Durante 10 anos, até aos 70 anos de idade.
A partir dos 70 anos, é prorrogada por cinco anos.
A partir dos 80 anos, é prorrogada por dois anos.
O SNCA enviará uma carta de renovação atempadamente quando a sua carta de condução estiver prestes a caducar. A partir dos 60 anos, o pedido de prorrogação deve ser acompanhado de um atestado médico com menos de 3 meses. Este documento, emitido por um médico, atesta que a pessoa está apta a conduzir.
Como funciona o sistema de 12 pontos da carta de condução no Luxemburgo?
O Luxemburgo aplica um sistema de carta de condução baseado em pontos para promover uma condução responsável e segura. Cada condutor começa com um capital de 12 pontos. Estes pontos são deduzidos em função da gravidade das infrações cometidas. Se o capital de pontos for reduzido a zero, a carta de condução será suspensa por um período de 12 meses. Conclusão, não poderá conduzir nas estradas durante um ano. Para recuperar a carta de condução e os pontos perdidos após a suspensão, deve frequentar uma formação de 6 dias no Centro de Formação de Colmar-Berg. O objetivo é sensibilizar os condutores para os perigos da estrada e consciencializá-los para as suas responsabilidades.
É possível que perca alguns pontos. Nesse caso, se não cometer uma única infração durante três anos consecutivos, os seus 12 pontos serão recuperados.
Se o seu saldo de pontos for inferior a 12 e quiser recuperá-lo sem esperar o período de três anos, pode participar num curso de sensibilização no centro de formação de condutores de Colmar-Berg.
A carta de condução por pontos aplica-se a todos os utentes da estrada, incluindo os que não residem no Luxemburgo. Estes receberão uma carta de condução virtual com 12 pontos.
Pode consultar o seu saldo de pontos em MyGuichet.lu.
Alguns exemplos de infrações tipo:
Perda de 6 pontos:
Conduzir sob o efeito de drogas.
Perda de 4 pontos:
Falta de seguro.
Conduzir sem carta de condução válida.
Utilizar o telemóvel durante a condução.
Perda de 2 pontos:
Excesso de velocidade:
- 15 km/h em zonas urbanas;
- 20 km/h em vias não urbanas;
- 25 km/h nas autoestradas.
Desrespeito da prioridade ou de um sinal de prioridade (sinal de cedência de passagem, sinal de paragem STOP, etc.)
- Condução em sentido proibido
Atenção: esta lista não é exaustiva. Pode consultar a lista completa das infrações em guichet.public.lu.
O Código da Estrada do Luxemburgo
O Luxemburgo cumpre rigorosamente o Código da Estrada Europeu, impondo normas elevadas para garantir a segurança rodoviária. Aqui ficam alguns dos principais regulamentos a ter em conta:
Trânsito e limites de velocidade: os condutores devem circular do lado direito da estrada. As velocidades máximas variam: 20 km/h, 30 km/h ou 50 km/h nas zonas urbanas (consoante a sinalização), 70 km/h ou 90 km/h nas estradas nacionais e até 130 km/h nas autoestradas.
Equipamento e segurança dos veículos: todos os veículos devem estar registados e ter um seguro contra terceiros. É obrigatório o uso de cintos de segurança à frente e atrás no veículo. No inverno, a utilização de pneus de inverno é obrigatória quando as condições climatéricas o exigem.
Sistema de fecho éclair (zíper): Para facilitar a fluidez do tráfego, o Luxemburgo utiliza o sistema de fecho éclair. Cada condutor deve ceder a passagem a outro veículo que pretenda mudar de faixa antes de retomar a circulação.
Incumprimento das regras do código da estrada
O incumprimento das regras do código da estrada pode resultar em várias sanções, incluindo multas (a pagar no prazo de 45 dias após a notificação da infração), perda de pontos na carta de condução e um processo judicial em caso de infrações graves.
Se a carta de condução for suspensa, o condutor deve igualmente frequentar um curso de segurança rodoviária no Centro Colmar-Berg, conforme explicado acima.
Atenção que a carta de condução automóvel também está ligada ao ciclismo! Se for apanhado a conduzir embriagado numa bicicleta, pode perder pontos, tal como aconteceria num automóvel. Isto deve-se à redação do Código da Estrada, que se refere, de forma genérica, ao "condutor de um veículo". Não é feita qualquer distinção entre veículos motorizados e não motorizados. Em termos práticos, também é possível perder a carta de condução ao andar de bicicleta.
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É bom saber
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